AVISO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 215/2023 – INEXIGIBILIDADE N° 039/2023
Contratado: Mauro Zico da Silva 20117558672 (CNPJ n.º 19.261.310/0001-98).
Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 1993, art. 25, caput e inciso III.
Ato de Inexigibilidade: parecer jurídico em 18/10/2023 pelo Dr. Vitor Thomaz Scarpelli Martins da Costa – OAB/MG 183.550.
Objeto: apresentação do show musical “Seresta ao Luar”, dia 28/10/2023, às 21 horas, no Memorial Carlos Drummond de Andrade, dentro da programação da 22ª Semana Drummondiana.
Valor total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando os documentos encaminhados pelo Departamento de Produção e Promoção Artística, a análise proferida pela Comissão Permanente de Licitações e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo;
RESOLVE:
Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 215/2023, referente a Inexigibilidade n.º 039/2023, com fundamento no artigo 25, caput e inciso III da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, objetivando a Contratação do artista Mauro Zico da Silva para apresentação do show musical Seresta ao Luar, dia 28/10/2023, às 21 horas, no Memorial Carlos Drummond de Andrade, com duração de 120 min, na 22ª Semana Drummondiana, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), HOMOLOGANDO este processo.
Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.
Itabira, 20 de outubro de 2023.
175º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Daniel Jardim de Grisolia”
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE
