9 de abril de 2024
Inexigibilidade n.º 027/2022 – Apresentação do Coletivo Viravoltear
Comunicacao FCCDA • 9 de abril de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

Considerando a análise proferida pela Comissão Permanente de Licitações e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 166/2022, referente a Inexigibilidade n.º 027/2022, com fundamento no artigo 25, inciso III, c/c artigo 26 da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, objetivando a Contratação do Coletivo Viravoltear, com os artistas Joaquim Olegário Leite Junior, Moisés Cardoso Felix, Nalbert Victor Ferreira Madeira, Wallisson Silva Souza Gomes e Warley Ferreira da Silva, através de seu representante legal Associação Viravoltear, para apresentações do espetáculo “Entrevias Poéticas”, dentro da programação da Difusão da Obra Drummondiana, às 19h, nos dias 07/10, 23/10, 30/10, 11/11, 27/11, 02/12 e 18/12/2022, no valor de R$ 21.000,00, HOMOLOGANDO este processo.

Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data

 

Itabira, 03 de outubro de 2022.

174º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Almir Pessoa de Magalhães”

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE


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DISPENSA Nº 018/2025 - MANUTENÇÃO DO AR CONDICIONADO DO TEATRO (HOMOLOGAÇÃO)

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 18 de dezembro de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 116/2025 - DISPENSA N.º 018/2025 OBJETO: manutenção do ar condicionado do teatro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 1°/04/2021 e Decreto Municipal nº 4741/2024. CONTRATADO REMANECENTE: Maximatec Soluções Técnicas Ltda - CNPJ 46.306.989/0001-67 VALOR TOTAL: R$ 18.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais) HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação, em atendimento ao inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e à vista dos elementos constantes nos autos , que comprovam a possibilidade da contratação direta e DETERMINO que seja providenciada a publicação do ato e demais medidas legais cabíveis. Itabira, 18 de dezembro de 2025. 177º Ano da Emancipação Política do Município. “Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário - Catedral Diocesana de Itabira” “40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’” VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE TERMO Portal de Transparência Portal Nacional de Contratação Pública

Uma noite de união dos Corpos Estáveis da FCCDA

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