9 de abril de 2024
Inexigibilidade n.º 0262022 – Show musical com o DJ A Coisa dentro da programação do Festival de Artes Negras Itabirano.
Comunicacao FCCDA • 9 de abril de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

Considerando a análise proferida pela Comissão Permanente de Licitações e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 149/2022, referente a Inexigibilidade n.º 026/2022, com fundamento no artigo 25, inciso III, c/c artigo 26 da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, objetivando a Contratação do artista Paulo da Silva Soares, nome artístico “DJ A Coisa”, através de seu representante legal Companhia Alma Dell Art, inscrito no CNPJ 04.712.715/0001-28, para apresentação musical no dia 26 de agosto de 2022, às 21 horas, dentro da programação da Festival de Artes Negras Itabirano, HOMOLOGANDO este processo.

Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data

Itabira, 25 de agosto de 2022.

174º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Almir Pessoa de Magalhães”

 

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE


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INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 (PRAZO PARA INSCRIÇÃO)

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PROCESSO Nº 033/2026 - INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade informa que para as primeiras contratações a Comissão de Credenciamento analisará as inscrições realizadas até às 23h59min do dia 19/04/2026. O resultado das análises do credenciamento será publicado no site da FCCDA ( www.fccda.com.br ) e a relação será atualizada sempre que forem deferidos novos credenciamentos, durante a vigência do Credenciamento. O Edital Retificado e consolidado, contendo todas as alterações, estará disponível para consulta e download no site oficial: www.fccda.com.br . Itabira, 15 de abril de 2026. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE EDITAL RETIFICADO Portal de Transparência/Edital e Informações gerais sobre o processo Portal Nacional de Contratações Pública-PNCP Informações gerais sobre as ações da PNAB