TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;
ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA
o
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 072/2024, referente a
INEXIGIBILIDADE N.º 026/2024, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 2 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
OBJETO:
Contratação do Grupo Circo Teatro Sem Lona, com os artistas Pedro Carlos de Aquino Ochoa, Marta Cecília Chacas, Benício de Souza Leite Neto, através do seu empresário exclusivo Ochoa Produções Artísticas (CNPJ nº 05.540.929/0001-64), para duas apresentações teatrais denominadas "Peripécias Circenses" e uma oficina, nos dias 15/07 e 16/07/2024, dentro da programação do 50º Festival de Inverno de Itabira.
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO:
R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos tais como cachê do artista, músicos, transporte, hospedagem, alimentação, camarim, equipe técnica e empresário, som e backline, caminhão, impostos e encargos.
Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicidade a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.
Itabira, 05 de julho de 2024.
176º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”
“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE
