TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos n^os 452/2002 e 479/2002;

Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;

ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 073/2024, referente a INEXIGIBILIDADE N.º 028/2024, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 2 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

OBJETO: Contratação dos artistas José Armesino Rodrigues Neto e Janaina Mara da Silva e Mendonça, através do seu representante exclusivo José Armesino Rodrigues Neto (CPF nº 789.250.457-53), para apresentação do show musical “8 ou 80”, juntamente com a Orquestra da FCCDA, no dia 13/07/2024, dentro da programação do 50º Festival de Inverno de Itabira.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos tais como cachê, alimentação, catering, cenografia, impostos e encargos.

Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicidade a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.

Itabira, 11 de julho de 2024.

176º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”

“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA

SUPERINTENDENTE

Termo de Autorização

Informações sobre o processo/Portal de Transparência