9 de abril de 2024
Inexigibilidade n.º 023/2022 – Show musical com o grupo Samba da Meia Noite, dentro da programação do Festival de Artes Negras Itabirano.
Comunicacao FCCDA • 9 de abril de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

 

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

Considerando a análise proferida pela Comissão Permanente de Licitações e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 146/2022, referente a Inexigibilidade n.º 023/2022, com fundamento no artigo 25, inciso III, c/c artigo 26 da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, objetivando a Contratação dos artistas Jefferson Gomes de Sousa, Larissa Fernanda dos Santos e Iara Luiza de Oliveira Pereira, através de seu representante legal Vitor Gonzaga dos Santos-ME, para apresentação do show artístico do Grupo “Samba do Meia Noite” no dia 28/08/2022 as 17h, no Largo do Batistinha dentro da programação do Festival de Artes Negras Itabirano, HOMOLOGANDO este processo.

Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data

Itabira, 25 de agosto de 2022.

174º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Almir Pessoa de Magalhães”

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENT


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Por Licitação e Contratos 03 FCCDA 11 de julho de 2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2025 Pelo presente termo, para todos os fins de direitos e por estar em conformidade com a Lei Federal Nº 14.133 de 01/04/2021, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/202 5, cujo objeto consiste no Registro de preços para eventuais e futuras prestações de serviços de segurança desarmada, brigadista, locações de estrutura e equipamentos diversos (som, luz, palco, gerador, estantes/tendas, grades/barricadas e painéis de led), incluindo todos os custos envolvidos como transporte, carga, descarga, montagem, desmontagem, mão-de-obra, técnicos de operação, hospedagem e alimentação da equipe, se necessário, e quaisquer outros direta ou indiretamente necessários ao perfeito funcionamento dos equipamentos e dos serviços solicitados, a serem fornecidos sob demanda, em atendimento a agenda de eventos da FCCDA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, que teve como vencedoras as seguintes empresas e seus respectivos lotes e valores totais: Lote 01: Wanderson de Souza Simões Lego/ME - R$199.880,00; Lote 02: Eduardo Ferreira Barros Ltda/EPP - R$152.000,00; Lote 03: W & M Promoções e Eventos LTDA/ME - R$25.400,00; Lote 04: Fest Eventos Produções Ltda/EPP - R$29.880,00; Lote 05: W & M Promoções e Eventos LTDA/ME - R$57.780,00; Lote 06: 2S2 Business brasil Eireli/ME - R$98.999,99; Lote 07: Cena Produções Ltda/ME - R$121.879,00; Lote 08: DDTIZA ID Desentupidora e Loc Banheiro Ltda - R$32.200,00; Lote 09: Acautelar Vigilância e Segurança Privada Ltda/ME - R$120.000,00 e Lote 10: Ação Eventos e marketing Eireli-ME - R$46.250,000 Itabira, 11 de julho de 2025. 177º Ano da Emancipação Política do Município. “Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhor do Rosário - Catedral Diocesana de Itabira” e “40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Informações sobre o processo