PROCESSO LICITATÓRIO N.º 166/2021
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 018/2021

Contratado: Cleber Camargo Rodrigues-ME (CNPJ n.º 25.807.157/000154).
Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 1993, art. 25, inciso III.
Ato de Inexigibilidade: parecer jurídico em 17/11/2021 pelo Dr. Vitor Thomaz Scarpelli Martins da Costa – OAB/MG 183.550.
Objeto: apresentação com o Grupo “Meninos de Minas”, com os artistas de Alexandre Gomes Silva, Florency Barboza Silva, Karolina Márcia Pinto, Paola Pitty Paulino Simão, Suellen Rodrigues Gertrudes e Tainara Mariano Fonseca, no dia 18/11/2021, dentro da Semana da Consciência Negra.
Valor total: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Itabira, 17/11/2021.

Marcos Rodrigo Pinto de Alcântara
Superintendente

INEX023.2021-Ratificação

Portaria n.º 063.2021-Homologa Inexigibilidade 023