RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 020/2019
Contratado: Lápis Mágico Produções Culturais & Artísticas Ltda-ME (CNPJ n.º 12.426.420/0001-13).
Fundamentação Legal: Lei 8.666 de 21/06/93, inciso III, do artigo 25.
Ato de Inexigibilidade: parecer jurídico em 16/12/2019 pela Dra. Franciele Aparecida da Silva Frank (OAB/MG 169.521).
Objeto: prestação de serviços de curadoria, cenografia e produção da exposição “40 Anos do Jornal O Cometa Itabirano”, no período de 21/12/19 e 31/01/20.
Valor Estimado: R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Itabira, 16/12/2019.
MARTHA MOUSINHO GOMES BARBOSA
SUPERINTENDENTE
Justificativa
Habilitação
Parecer jurídico
