TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;
ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 050/2024, referente a
INEXIGIBILIDADE N.º 016/2024, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 2 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
OBJETO:
contratação da Banda Maneva, com os artistas Tales de Polli, Felipe Sousa, Fernando Gato, Diego Andrade e Fabinho Araújo, através do seu empresário exclusivo, MNV PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 21765100/0001-89, para apresentação de show musical, no dia 12 de julho de 2024, às 22h30min, na Praça do Areão, dentro da programação do 50º dentro da programação do 50º Festival de Inverno de Itabira.
VALOR DO CONTRATO:
R$ 150.000 (cento e cinquenta mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos tais como cachê da banda, transporte, hospedagem, alimentação, camarim, impostos e encargos.
O presente ato que autoriza a contratação direta e o extrato decorrente do contratado deverão ser publicidade a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.
Itabira, 14 de junho de 2024.
176º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”
“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Informações sobre o processo/Portal de Transparência
