TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;
ACOLHE, HOMOLOGA E
RATIFICA o
PROCESSO LICITATÓRIO N. º 059/2025, referente a
INEXIGIBILIDADE N. º 013/2025, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 2 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
OBJETO:
Contratação do artista Daniel Felix Soares, (CNPJ 12.453.778/0001-35), para realização de show musical no dia 30/05/2025, às 19:30hrs, no Deck da FCCDA.
VALOR DO CONTRATO:
R$ 1.000,00 (Mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos tais como cachê da artista, produção, transporte, alimentação, impostos e encargos.
Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n. º 14.133/21.
Itabira, 26 de maio de 2025.
177º Ano da Emancipação Política do Município.
VANESSA SILVA DE FARIA
SUPERINTENDENTE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
PNCP/CONTRATO
