14 de junho de 2024
INEXIGIBILIDADE Nº 011/2024 - CONTRATAÇÃO DA BANDA PARALAMAS
Licitação e Contratos 03 FCCDA • 14 de junho de 2024

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

 



O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;


 

Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;


 

ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 045/2024, referente a INEXIGIBILIDADE N.º 011/2024, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 2 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.


 

OBJETO: Contratação da Banda Paralamas do Sucesso, com os integrantes Hebert Lemos de Souza Vianna, João Alberto Barone Reis e Silva, Felipe de Nóbrega Ribeiro, através do seu empresário exclusivo Mangaba Produções Artísticas Ltda (CNPJ 05.779.005/0001-73), para apresentação de show musical no dia 07 de julho de 2024, na Praça do Areão, às 21 horas, dentro da programação do 50º Festival de Inverno de Itabira.


VALOR DO CONTRATO: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos tais como cachê do artista, logística, alimentação, hospedagem, camarim, equipe técnica, impostos e encargos.


Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicidade a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.




Itabira, 14 de junho de 2024.

 

 

176º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”

“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”

 

 


 

 

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA

SUPERINTENDENTE





INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO/PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

 


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