PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2026 - DISPENSA N. º 006/2026 ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA OBJETO: Contratação do serviço de emissão de certificados digitais com e sem token. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADO: Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabira – CNPJ: 20.988.465/0001-00 VALOR TOTAL: R$ 718,00 (Setecentos e dezoito reais). AUTORIZO a contratação, em atendimento ao inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e à vista dos elementos constantes nos autos, que comprovam a possibilidade da contratação direta e DETERMINO que seja providenciada a publicação do ato e demais medidas legais cabíveis. Itabira, 28 de maio de 2026. 178º Ano da Emancipação Política do Município. “Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves, Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares”. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE TERMO
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Adolfo Mendonça
