ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 149/2024 - DISPENSA N.º 029/2024
OBJETO:
Renovação de 02 (duas) assinaturas do jornal Diário de Itabira, na forma impressa, pelo período de 06 (seis) meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATADO:
Hora H Empresa Jornalística Ltda (CNPJ nº 10.705.524/0001-31).
VALOR TOTAL:
R$ 725,80 (setecentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos)
AUTORIZO a contratação, em atendimento ao inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e à vista dos elementos constantes nos autos, que comprovam a possibilidade da contratação direta e
DETERMINO
que seja providenciada a publicação do ato e demais medidas legais cabíveis.
Itabira, 04 de dezembro de 2024.
176º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”
“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
