ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2025  -  DISPENSA Nº 011/2025

OBJETO: Aquisição, sob demanda, de gás liquefeito em botijão de 13KG, para atender as necessidades da FCCDA pelo período de 12 (doze) meses, em consonância com as previsões da lei Federal 14.133/2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: Distribuidora de Gás Itabira Ltda (CNPJ nº 03.473.227/0001-42)

VALOR TOTAL:  R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais)

AUTORIZO a contratação, em atendimento ao inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e à vista dos elementos constantes nos autos, que comprovam a possibilidade da contratação direta e DETERMINO que seja providenciada a publicação do ato e demais medidas legais cabíveis.

Itabira, 23 de julho de 2025.

177º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário -  Catedral Diocesana de Itabira”

“40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’”

VANESSA SILVA DE FARIA

SUPERINTENDENTE

TERMO