AVISO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 206/2022 – DISPENSA N° 002/2022
Contratado: Geraldo Magela de Moura (CPF: 816.237.396-91). Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 1993, art. 24, incisos II e XV. Ato de Inexigibilidade: parecer jurídico em 15/12/2022 pelo Dr. Vitor Thomaz Scarpelli Martins da Costa – OAB/MG 183.550. Objeto: aquisição de 50 (cinquenta) exemplares do livro “Descobridor Universal”, do escritor Geraldo Magela de Moura. Valor: R$ 1.000,00.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando a análise proferida pela Comissão Permanente de Licitações e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo;
RESOLVE:
Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 206/2022, referente a Dispensa Justificada n.º 002/2022, com fundamento no artigo 24, incisos II e XV da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, objetivando a aquisição de 50 (cinquenta) exemplares do livro “Descobridor Universal”, do escritor Geraldo Magela de Moura, no valor de R$1.000,00, HOMOLOGANDO este processo.
Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.
Itabira, 20 de dezembro de 2022.
174º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Almir Pessoa de Magalhães”
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE
