AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 003/2025
(COTAÇÃO DE PREÇOS)
A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público que está realizando cotação de preços para Contratação de Serviço de certificação digital, de acordo com os detalhamentos constantes no Termo de Referência anexo a este aviso.
Dessa forma, solicita-se o envio de uma proposta de preços para o e-mail fccda.dafcontroles@gmail.com até às 13 horas de 14/04/2025, que poderá ser encaminhada por meio do preenchimento do formulário de proposta anexado a este Aviso, documento esse que deverá ser devidamente assinado e datado pelo proponente.
Critério de julgamento: Menor Preço Global
Contratação preferencial: microempresas e empresas de pequeno porte.
Fundamentação legal: Lei nº 14.133 de 1°/04/2021, Art. 75, inciso II e Decreto Municipal nº 4741/2024.
Condições de habilitação:
Juntamente com a proposta devem ser enviados os documentos de comprovação da regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista do fornecedor, especificados no item 8 do Anexo I - Termo de Referência.
Será certificada a ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar com o Município de Itabira.
Condições de contratação:
Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.
O adjudicatário terá o prazo de 03 (três.) Dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Termo de Referência.
Ao formalizar sua proposta, a empresa declara que está de acordo com as condições estabelecidas na versão Termo de Referência que foi disponibilizado nesta cotação de preços.
Itabira, 09 de abril de 2025
ADRIANE CRISTINA FRANCO FERREIRA
RESPONSÁVEL PELA COTAÇÃO
