AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 003/2024 (COTAÇÃO DE PREÇOS)

A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público que está realizando cotação de preços para contratação dos itens abaixo, de acordo com os detalhamentos constantes no Anexo I - Termo de Referência em anexo a este aviso.

Dessa forma, solicita-se o envio de uma proposta de preços para o e-mail: fccdacompras@gmail.com até às 17 horas de 16/04/2024, que poderá ser encaminhada por meio do preenchimento do formulário de proposta anexado a este Aviso, documento esse que deverá ser devidamente assinado e datado pelo proponente. 

Valor estimado da contratação: R$ 7,100,00 (Sete mil e cem reais) conforme preços coletados em pesquisa de mercado.

Critério de julgamento: Menor Preço Unitário

Contratação preferencial: microempresas e empresas de pequeno porte.

Fundamentação legal: Lei nº 14.133 de 1°/04/2021, Art. 75, inciso II e Decreto Municipal nº 4741/2024.

Condições de habilitação:

Juntamente com a proposta devem ser enviados os documentos de comprovação da regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista do fornecedor, especificados no item 8.2 do Anexo I - Termo de Referência.

Será certificada a ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar com o Município de Itabira.

Condições de contratação:

Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.

O adjudicatário terá o prazo de 03 (três.) Dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Anexo I - Termo de Referência.

Ao formalizar sua proposta, a empresa declara que está de acordo com as condições estabelecidas na versão Termo de Referência que foi disponibilizado nesta cotação de preços.

Itabira, 11 de abril de 2024

AGENTE DE CONTRATAÇÃO                                                    AUTORIDADE COMPETENTE

TERMO DE REFERÊNCIA

FORMULÁRIO DE ORÇAMENTO