ATO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2024 - DISPENSA N.º 004/2024
OBJETO: Contratação de pessoa física, profissional com formação em museologia, com registro ativo no Conselho Regional de Museologia-COREM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente caso enquadra-se no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e artigo 2º, inciso II do Decreto Municipal nº 4.741/2024.
CONTRATADO: Lorenna Neiry Costa Vieira Gonçalves (CPF n.º ***.857.***-**).
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 37.035,00 (trinta e sete mil, trinta e cinco reais)
Considerando a descrição do objeto/serviço a ser contratado pelo setor requisitante, com a demonstração do interesse público;
Considerando a justificativa da presente contratação, expostas nos documentos juntado aos autos, e demais documentos juntados aos autos;
Considerando o resultado apresentado pelo Agente de Contratação;
HOMOLOGO
o resultado e
AUTORIZO a contratação direta em epígrafe, com fundamentação legal no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, c/c artigo 2º, inciso II do Decreto Municipal nº 4.741/2024 e DETERMINO que seja dada a devida publicidade legal, a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.
Itabira, 10 de maio de 2024.
176º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”
“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO:
PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
