Assessoria Jurídica

Assessoria Jurídica

Advogada: Franciele Frank
Telefone: (31) 3835-2102
Endereço: Av. Carlos Drummond de Andrade, 666 – Centro – Itabira – MG, 35900-025
E-mail: assessoriajuridica.fccda@gmail.com
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 14h às 18h

FUNÇÕES GERAIS

  • Elaborar peças processuais, orientando no encaminhamento ao juízo competente e na observação das regras de Direito Processual;
  • Conferir dados, documentos e informações verificando sua conformidade e emitindo pareceres técnicos;
  • Amparar em estudos e análises para dar orientação e suporte, fazendo relatórios da movimentação de todos os processos;
  • Emitir pareceres jurídicos acerca dos procedimentos licitatórios e administrativos em geral, resguardando-lhes a regularidade, dando ciência à autoridade competente para tomada de medidas necessárias;
  • Elaborar editais, minutas de contratos e convênios, assessorando os procedimentos administrativos na execução dos instrumentos jurídicos;
  • Elaborar defesas judiciais da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, inclusive junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
  • Fornecer orientações aos funcionários para o perfeito cumprimento de suas atividades, quanto à legalidade das mesmas.