Assessoria Jurídica

Advogado: Franciele
Fone: (31) 3835 2102
Endereço: Av. Carlos Drummond de Andrade, 666 – Centro – Itabira – MG – 35900-025
E-mail: assessoriajuridica.fccda@gmail.com
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 14h às 18h

FUNÇÕES GERAIS

-Elaborar peças processuais, orientando no encaminhamento ao juízo competente e na observação das regras de Direito Processual.

-Conferir dados, documentos e informações, verificando sua conformidade, exarando pareceres técnicos.

-Amparar em estudos e análises, para dar orientação e suporte, fazendo relatórios da movimentação de todos os processos.

-Emitir pareceres jurídicos acerca dos procedimentos licitatórios e administrativos em geral, resguardando-lhes a regularidade, dando ciência à autoridade competente para tomada de medidas necessárias.

-Elaborar editais, minutas de contratos e convênios, assessorando os procedimentos administrativos na execução dos instrumentos jurídicos.
-Elaborar defesas judiciais da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, inclusive junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
-Fornecer orientações aos funcionários para o perfeito cumprimento de suas atividades, quanto à legalidade das mesmas.